Ao aceder e utilizar o nosso site, confirma ter lido, compreendido e aceite expressamente estes termos e condições e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis. Se não estiver de acordo com os seus termos de utilização, aqui apresentados, não use este site. 

1. Âmbito eObjeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online Hello Sun com sede na Rua Salgueiro Maia, 4460-802 Custoias com o número de identificação fiscal n. 207 729 310 doravante designada “Hello Sun“. 

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.hellosun.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. 

2. Informação de Produto e Conteúdos

A Hello Sun fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7). 

A Hello Sun fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Hello Sun, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. 

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Hello Sun. 

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Hello Sun estão de acordo com a Lei Portuguesa. 

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Hello Sun não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Hello Sun houver impossibilidade de prestação de serviço, a Hello Sun não será responsável por eventuais prejuízos. 

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Hello Sun qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas. 

3.4 A Hello Sun não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave. 

3.5 A Hello Sun não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Hello Sun e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Hello Sun que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas. 

3.6. A Hello Sun não garante que: 

1. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, sem erros ou funcione de forma infinita; 

1. ii) a qualidade de qualquer produto, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo; 

1. iii) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais. 

 

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a: 

1. i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; 

1. ii) Não utilizar identidades falsas; 

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Hello Sun declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Hello Sun reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Hello Sun ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Hello Sun. 

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens. 

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A Hello Sun garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores. 

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Hello Sun. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Hello Sun. 

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Hello Sun no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comunicação de eventuais campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os serviços da Hello Sun, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação. 

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. (consultar Política de Privacidade) 

6.Processamento de encomendas 

6.1 A pedido do Utilizador 

Para garantir a entrega nos prazos estipulados, a partir do momento em que submete a sua encomenda não poderá alterá-la ou cancelá-la. 

6.2 Por decisão da Hello Sun 

A Hello Sun reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Hello Sun reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Hello Sun. 

7.Devolução (Direito de Resolução) 

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução assumindo os custos de envio inerentes à devolução dos produtos, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. 

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação. A comunicação deverá ser feita, por email para geral@hellosun.pt, dentro do prazo acima definido. 

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias devolver os bens à Hello Sun fechados e nas suas perfeitas condições originais 

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato) 

– Pela presente comunico que resolvo do meu contrato de compra e venda relativo aos produtos (identificar produtos devolvidos)……………………………………………………………………………… — Adquirido em (indicar data de compra)/recebido em (indicar data de recepção) — 

(Indicar Nome do consumidor) — (Indicar Endereço do consumidor) — (Assinatura do consumidor) 

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.  

7.2. Após receção da devolução na Hello Sun será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. 

7.3. O reembolso será efetuado para a conta bancária indicada e efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem. 

7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial. 

8. Defeito de fabrico

8.1. Em caso de produtos danificados o Utilizador deverá informar por email para geral@hellosun.pt e devolver os produtos, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura. 

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa, fechada, contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação. 

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador. 

9. Propriedade Intelectual

9.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Hello Sun. 

9.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável. 

9.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares. 

9.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. 

10.Condições de Segurança do Serviço 

10.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Hello Sun suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14. 

10.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Hello Sun não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos. 

10.3. A Hello Sun não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Hello Sun e que pela mesma não possam ser controladas). 

10.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Hello Sun compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível. 

11. Suspensão e desativação do Serviço Loja

11.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Hello Sun pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores. 

11.2. A Hello Sun reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos: 

1. a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais; 

1. b) Quando a Hello Sun cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação. 

11.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Hello Sun, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Hello Sun ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço. 

11.4. Nas situações acima descritas, a Hello Sun comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço. 

12.Comunicações 

12.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico. 

12.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda. 

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto. 

13. Configurações Técnicas

13.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Hello Sun poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 7 (sete) dias. 

13.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.hellosun.pt. 

14. Serviço

14.1. Sempre que a Hello Sun entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede. 

14.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Hello Sun poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos. 

14.3. A Hello Sun não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço. 

15. Reclamações

15.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Hello Sun de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens. 

15.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Hello Sun que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção. 

16. Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.